Termos e Condições
1. Sobre estes termos
Estes termos regem a sua utilização de www.europeanbusinesswallet.com ("o sítio"), publicado pela Credenco B.V., registada nos Países Baixos. Ao utilizar o sítio, aceita estes termos. Se não os aceitar, não utilize o sítio.
2. Finalidade do sítio
O sítio existe para explicar o que é a European Business Wallet, porque está a ser introduzida, como funciona, e onde encontrar as fontes primárias. Não oferece qualquer serviço de carteira, não guarda credenciais e não realiza qualquer identificação, assinatura ou verificação.
3. Ausência de aconselhamento jurídico ou profissional
Nada neste sítio constitui aconselhamento jurídico, regulatório, técnico ou comercial, e nada cria uma relação de consultor-cliente. O Quadro Europeu de Identidade Digital e a proposta da Business Wallet estão sujeitos a alterações legislativas e técnicas contínuas: as datas, obrigações e especificações aqui descritas podem vir a ser substituídas. Para decisões com consequências jurídicas ou financeiras, consulte os textos oficiais publicados pela União Europeia e procure aconselhamento qualificado.
4. Exatidão e disponibilidade
Tomamos os cuidados razoáveis para que a informação seja exata e atual, mas não damos qualquer garantia de que seja completa, isenta de erros ou atualizada. O sítio é fornecido "como está" e "conforme disponível". Podemos alterar, suspender ou retirar qualquer parte dele em qualquer momento, sem aviso prévio.
5. Fontes e ligações de terceiros
O sítio faz referência e liga a material da Comissão Europeia, de organismos de normalização, de iniciativas comunitárias como a FIDES, e de fornecedores de carteiras individuais. Essas referências são fornecidas para orientação e não constituem endosso, parceria ou verificação. Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de sítios externos. Quando um fornecedor está listado na visão geral das carteiras, a listagem reflete informação publicamente disponível no momento da redação e não deve ser lida como uma declaração sobre a conformidade ou o estatuto de certificação desse fornecedor.
6. Propriedade intelectual
Os textos, diagramas e design do sítio estão protegidos por direitos de autor e, salvo indicação em contrário, pertencem à Credenco B.V. Pode citar breves excertos com atribuição clara e uma ligação para a página de origem. A reprodução sistemática, republicação ou reutilização comercial requer autorização prévia por escrito. Os nomes, logótipos e marcas de terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares e são utilizados apenas para identificação.
7. Utilização aceitável
Compromete-se a não utilizar o sítio de forma ilícita, a não tentar obter acesso não autorizado a ele ou a qualquer sistema com ele ligado, a não interferir com o seu funcionamento e a não recolher ou extrair conteúdo numa escala que prejudique a disponibilidade para outros.
8. Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, excluímos a responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante da utilização ou confiança no sítio ou no seu conteúdo, incluindo perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes e perda de dados. Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo, imprudência deliberada, ou qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
9. Privacidade
Os dados pessoais são tratados conforme descrito na Declaração de Privacidade, que faz parte destes termos.
10. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos periodicamente. A versão em vigor é a publicada nesta página, identificada pelo número de versão e pela data acima. A utilização continuada do sítio após uma alteração constitui a aceitação dos termos alterados.
11. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei neerlandesa. Os litígios resultantes ou relacionados com o sítio serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos, sem prejuízo de qualquer proteção imperativa de que os consumidores possam beneficiar ao abrigo da lei do seu país de residência.
12. Contacto
As questões sobre estes termos podem ser enviadas para info@credenco.com.