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European Business Wallet vs EU Digital Identity Wallet
A European Business Wallet e a EU Digital Identity Wallet são frequentemente confundidas. Trata-se de dois instrumentos diferentes: um já em vigor para pessoas singulares, o outro uma proposta para operadores económicos e organismos do setor público.
| EU Digital Identity Wallet | European Business Wallet | |
|---|---|---|
| Quem a detém | Uma pessoa singular: um cidadão ou residente de um Estado-Membro da UE. [8] | Uma pessoa coletiva: uma empresa, um empresário em nome individual ou um organismo do setor público. [1] |
| Base jurídica e estatuto | O Regulamento (UE) 2024/1183 ("eIDAS2"), que alterou o Regulamento eIDAS original e está em vigor desde 2024. [8] | O COM(2025) 838, uma proposta da Comissão que está a percorrer o processo legislativo ordinário. Ainda não adotada. [1] |
| Quem a forneceria | Cada Estado-Membro deve disponibilizar pelo menos uma carteira aos seus cidadãos e residentes. [8] | Prestadores de carteiras autorizados ao abrigo da proposta, sob a supervisão dos organismos eIDAS já existentes. [1] |
| Para que seria utilizada | Identificação e autenticação pessoal, e partilha dos próprios atributos e atestados eletrónicos da pessoa. [8] | Identificar a organização, apor selos e assinar em seu nome, e trocar atestados verificados sobre ela. Os organismos do setor público seriam obrigados a aceitá-la; a utilização manter-se-ia voluntária para as empresas. [1] |
| Relação com o Quadro de Arquitetura e Referência | O ARF é o modelo técnico mantido pela Comissão em que a EU Digital Identity Wallet se baseia. [11] | Segundo a Comissão, a arquitetura técnica e as funcionalidades da Business Wallet assentariam nas desenvolvidas para a EU Digital Identity Wallet. [2] |
Como interagiriam
A proposta está concebida em torno da representação: uma empresa atua através das pessoas autorizadas a representá-la. Os mandatos emitidos pela Business Wallet chegariam à EU Digital Identity Wallet pessoal de um representante, comprovando quem pode agir em nome da organização e dentro de que limites. [1]
